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Altera a Lei nº 852/13 - Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1.089/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei º ...
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Altera a Lei nº 852/13 - Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1.089/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei º ...
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Ata da Sessão Ordinária do dia dezoito de março de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira ...
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO DIA 25 DE MARÇO DE 2019, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 13ª LEGISLATURA, DA CÂMARA ...
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Regulamenta a eleição, posse e funcionamento do Conselho Tutelar e altera a Lei nº 782/2012 que dispõe sobre a política ...
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Altera a Lei nº 852/13 - Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1.089/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei º ...
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Altera a Lei nº 852/13 - Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1.089/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei º ...
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Autoriza o município de Barros Cassal a realizar a contratação temporária de quatro educadores infantis para 40 horas ...
