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06/02/2026
Decreto Legislativo 003/2026

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20/01/2026
Lei Nº 1.878/2026

Institui a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional Brasileiro, Rio-Grandense e Barroscassalense nas escolas da Rede Municipal de Ensino de ...
06/01/2026
Lei Nº 1.871/2026

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15/12/2025
Presença Sessão Ordinária Dia 15/12/2025

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15/12/2025
Pauta da Sessão 15/12/2025

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA ...
11/12/2025
Decreto Legislativo 17/2025

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04/12/2025
Presença Sessão Ordinária Dia 04/12/2025

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04/12/2025
Ata Ordinária Nº 038/2025

Ata da Sessão Ordinária do dia quatro de dezembro de dois mil e vinte cinco, do terceiro Período Legislativo da Décima Quinta ...

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